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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2011 - 12:05

Fraude: Turma identifica contrato de experiência simulado para burlar direitos de gestante

que a extinção da relação de emprego, ao término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 10:22

Trabalhador comprova afrodescendência e mantém o emprego

do Trabalho a reintegração ao emprego, após ser demitido por justa causa por não ser negro.
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 07:30

Sexta Turma: sem contestar causas não é possível aplicar OJ 247 em demissão pela ECT

recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, que tinha o objetivo de reverter sua demissão sem justa causa.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Multa do § 8º do artigo 477 da CLT.

de justa causa na defesa, repelida pelo juízo, não isenta o empregador quanto ao pagamento da referida cláusula penal.
Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2010 - 11:36

Proposta garante estabilidade ao pai durante gravidez de esposa

a demissão sem justa causa do trabalhador cuja esposa esteja grávida e não tenha estabilidade por sua condição.
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 12:50

Valores decorrentes de FGTS não podem ser deduzidos para pagamento de pensão alimentícia

Alegou o autor da ação que teve seu contrato de trabalho rescindido sem justa causa, surgindo a
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 13:28

Desconto na multa do FGTS em troca de manutenção de emprego é ilegal

pelo empregador em caso de demissão sem justa causa não pode ser objeto de negociação coletiva.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00

Estabilidade eleitoral. "Circunscrição do pleito". Art. 73, V, da Lei 9.504/97.

O art. 73, V, da Lei 9.504/97 estabelece, dentre outras condutas, ser vedada a dispensa sem justa
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 19 de Março de 2009 - 01:00

Habeas corpus. Art. 121, § 3º, c/c art. 70, ambos do CP. Pagamento de indenização às famílias das vítimas.

Trancamento da ação penal ante a falta de justa causa - Inviabilidade - Art. 64 do CPP
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 10:51

Direito de defesa não é ilimitado

pelo autor, consistente em cópias de peças da ação criminal em que foi tratado o mesmo fato ensejador da justa causa repelida na sentença recorrida.
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 10:06

Multa sobre FGTS: TST nega flexibilização de direito

coletivo que permitia a redução de 40% para 20% da multa sobre o saldo do FGTS, aplicada às empresas nas demissões sem justa causa.
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2004 - 18:25

Acusado de ter calado a verdade entra com Habeas Corpus no STF

por Rogério Elgel Frattari, em que pede o reconhecimento de falta de justa causa de ação penal.
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2023 - 11:58

Justiça considera nula dispensa de empregada do SEBRAE por divergências de normas internas

, em razão do descumprimento, pela referida empresa, de norma interna que exigia formalidades para a dispensa sem justa causa.
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2021 - 12:13

Juiz concede rescisão indireta a empregado que negou mudança de turno porque precisava cuidar da mãe doente à noite

Assim como o empregador pode aplicar a justa causa ao empregado que pratica falta grave, o
Doutrina » Penal Publicado em 14 de Maio de 2020 - 11:44

Abuso de Autoridade por divulgação de gravações e violação da vida privada, intimidade, honra e imagem

A lei incrimina no seu artigo 28 a divulgação indevida de gravações que possam ferir, sem justa
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2015 - 10:13

Justiça do Trabalho considera nula dispensa de dependente químico por abandono de emprego

"Considerar válida a dispensa por justa causa por abandono de emprego por quem não possuía
Notícias Publicado em 09 de Julho de 2014 - 17:45

Comportamento negligente de trabalhador constitui justo motivo para a rescisão do contrato

Na petição inicial o autor alegou que havia sido dispensado por justa causa por três advertências
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 14:40

Não é bagatela deixar de pagar R$ 8 mil em tributos estaduais, afirma TJ

justa causa para uma ação penal, sendo aplicado o princípio da insignificância
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 15:10

Empregada não consegue indenização por descobrir buraco em banheiro feminino

O TST não conheceu do recurso de duas empregadas, demitidas por justa causa após faltarem ao
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 12:20

Justiça do Trabalho aplica convenções da OIT contra conduta antissindical

Tribunal transformou dispensa por justa causa em dispensa imotivada, garantindo a um grevista as

Exibindo resultado de 901 até 920 de um total de 24874

que a extinção da relação de emprego, ao término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa

do Trabalho a reintegração ao emprego, após ser demitido por justa causa por não ser negro.

recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, que tinha o objetivo de reverter sua demissão sem justa causa.

de justa causa na defesa, repelida pelo juízo, não isenta o empregador quanto ao pagamento da referida cláusula penal.

a demissão sem justa causa do trabalhador cuja esposa esteja grávida e não tenha estabilidade por sua condição.

Alegou o autor da ação que teve seu contrato de trabalho rescindido sem justa causa, surgindo a

pelo empregador em caso de demissão sem justa causa não pode ser objeto de negociação coletiva.

O art. 73, V, da Lei 9.504/97 estabelece, dentre outras condutas, ser vedada a dispensa sem justa

Trancamento da ação penal ante a falta de justa causa - Inviabilidade - Art. 64 do CPP

pelo autor, consistente em cópias de peças da ação criminal em que foi tratado o mesmo fato ensejador da justa causa repelida na sentença recorrida.

coletivo que permitia a redução de 40% para 20% da multa sobre o saldo do FGTS, aplicada às empresas nas demissões sem justa causa.

por Rogério Elgel Frattari, em que pede o reconhecimento de falta de justa causa de ação penal.

, em razão do descumprimento, pela referida empresa, de norma interna que exigia formalidades para a dispensa sem justa causa.

Assim como o empregador pode aplicar a justa causa ao empregado que pratica falta grave, o

A lei incrimina no seu artigo 28 a divulgação indevida de gravações que possam ferir, sem justa

"Considerar válida a dispensa por justa causa por abandono de emprego por quem não possuía

Na petição inicial o autor alegou que havia sido dispensado por justa causa por três advertências

justa causa para uma ação penal, sendo aplicado o princípio da insignificância

O TST não conheceu do recurso de duas empregadas, demitidas por justa causa após faltarem ao

Tribunal transformou dispensa por justa causa em dispensa imotivada, garantindo a um grevista as

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